sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Setor da construção recupera velocidade e cresce 2,6% em outubro


A produção na construção aumentou 2,6% em outubro, quando comparado com o mesmo período do ano passado. Um crescimento que se deve à aceleração registada no segmento da construção de edifícios, que compensou o abrandamento verificado no setor da Engenharia Civil, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Este ritmo de crescimento é o mais rápido desde pelo menos março de 2006, último mês em que há dados, escreve entretanto o Jornal de Negócios.
Segundo o INE, a construção de edifícios foi aquela em que se registou maior aceleração, passando de um aumento de 0,9% para 1,2%, entre setembro e outubro. Mas continua a ser a Engenharia Civil a deter o maior crescimento (4,8%), ainda que se tenha verificado um ligeiro abrandamento (4,9% em setembro).
O índice de emprego também registou um aumento de 2,7% em relação ao período homólogo, tal como o índice de remunerações, cujo aumento foi de 4,1% – e que regista o maior crescimento em nove anos. O setor da construção continua, assim, a dar sólidos sinais de recuperação, depois de um longo período de crise.
De recordar as últimas previsões do Instituto de Investigação Económica (Ifo, no acrónimo alemão), que revelou que Portugal vai viver um período de forte expansão no setor nos próximos três anos. Um aumento previsto de 15% entre o início de 2018 e o final de 2020, que será o quinto mais forte da Europa (num grupo de 19 países).
Fonte: Idealista News

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Prédios com eficiência energética vão ter desconto de 15% no IMI

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Os prédios urbanos que tenham eficiência energética deverão beneficiar de um desconto de 15%, em vez dos atuais 10%, na taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aplicável por cinco anos. 

Esta é uma das medidas que a câmara de Lisboa quer aplicar em matéria de política fiscal em 2018, cujo dossiê vai ser discutido esta quinta-feira para ser aprovado no dia 19, de acordo com o Jornal de Negócios.

O executivo liderado por Fernando Medina quer manter a taxa mínima de IMI nos 0,3% para os prédios urbanos. E quem tem filhos irá ter uma redução automática do imposto a pagar: 20 euros no caso de um dependente; 40 euros para dois e 70 euros para quem tenha três ou mais filhos. 

A câmara de Lisboa pretende ainda aplicar uma taxa de IMI multiplicada por três aos imóveis que se encontram devolutos ou que sejam classificados pelo município como estando em ruínas. 

Já os prédios urbanos degradados para os quais a autarquia tenha determinado a execução de obras de conservação irão sofrer uma majoração de 30% na taxa de IMI enquanto as obras não forem realizadas e desde que a demora não seja imputável à autarquia. 

Em termos de IRS, a proposta do executivo camarário prevê a devolução de 2,5%, o mesmo valor do ano passado. Para as empresas, o pacote fiscal também não sofrerá alterações.

Fonte: Dinheiro Vivo

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Avaliação de imóveis: poderá o cliente escolher fora do banco?

banca
Neste momento, os custos da avaliação do imóvel, que é realizada por uma entidade especializada, são suportados pelo comprador da habitação. Os próprios bancos cobram uma comissão de avaliação de imóveis para concretizar esse processo. Numa perspetiva de proteger o cliente bancário, está em discussão o projeto de lei 624/XIII, cujo objetivo é trazer alterações ao processo de avaliação de imóveis no crédito habitação.

Com esta alteração, será possível ao consumidor apresentar à instituição financeira a avaliação do imóvel por si solicitada junto de entidades especializadas ou outras instituições financeiras.

Assim, o consumidor pode solicitar uma avaliação do imóvel que pretende comprar junto de entidades especializadas ou outras instituições financeiras e apresentá-la à instituição de crédito que escolher. A instituição pode aceitar esta avaliação ou rejeitá-la. Se a rejeitar, poderá proceder à realização da sua própria avaliação, estando o cliente isento do pagamento de qualquer valor por este processo.

No caso de o cliente não quiser aceitar esta avaliação, poderá dirigir-se a outras entidades financeiras com propostas competitivas de crédito habitação. Isso vai permitir-lhe escolher a proposta de financiamento que mais sentido para si faz, sem ter de arcar com custos extra.

Enquanto o projeto de lei não é aprovado, o cliente tem a opção de, mesmo assim, realizar uma avaliação independente, podendo recorrer a um perito que se encontre registado na CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários). De entre as instituições financeiras, a oferta do BPI disponibiliza um serviço independente de avaliação de imóveis, que permite a não-clientes a solicitação de uma avaliação sem compromisso (o que não significa que não existam custos associados). No entanto, a instituição à qual se solicita crédito irá sempre realizar a sua própria avaliação, cujos custos ficam a cargo do cliente.

Nesse sentido, o cliente tem duas alternativas ao seu dispor: ou aceita a contraproposta de avaliação do imóvel apresentada pela instituição, ou solicita crédito a outro banco, sendo obrigado a pagar novamente o valor da avaliação. 

Muitos bancos não cobram esta comissão se o cliente adquirir uma habitação que pertença à carteira imobiliária da própria instituição onde está a ser solicitado o financiamento. 
 
Fonte: Comparajá.pt

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Encargos com rendas de estudantes serão dedutíveis à coleta de IRS a partir do próximo ano

quartos
Os encargos com arrendamento de estudantes ‘deslocados’, até aos 25 anos de idade, serão dedutíveis à coleta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). A medida integra a Lei do Orçamento do Estado para 2018 (LOE 2018), aplicando-se ao IRS a entregar em 2019.

Atualmente, à coleta do IRS é dedutível 30% do valor suportado a título de despesas de formação e educação por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de 800 euros. Para o efeito, consideram-se despesas de educação e formação os encargos com o pagamento de creches, jardins-de-infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, bem como as despesas com manuais e livros escolares.

Com a alteração ao Código do IRS, prevista na LOE 2018, no próximo ano passam também a ser dedutíveis à coleta de IRS, como despesas de educação e formação, os encargos com o arrendamento de imóveis ou parte de imóveis a estudantes, que não tenham mais de 25 anos e frequentem estabelecimentos de ensino cuja localização se situe a uma distância superior a 50 Kms da residência permanente do respetivo agregado familiar. Para o efeito será dedutível, a título de rendas, um valor máximo de 300 euros anuais, sendo o limite global de 800 euros aumentado em 200 quando essa diferença seja relativa a rendas.

O encargo só será dedutível desde que as faturas, ou outro documento que nos termos da lei titule o arrendamento, sejam emitidas com a indicação de que este se destina ao arrendamento de estudante deslocado.

A dedução em causa não será cumulável, em relação ao mesmo imóvel, com a dedução relativa a encargos com imóveis, já prevista atualmente no Código do IRS.

Fonte: imojuris

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Governo prepara isenção fiscal a quem arrendar quartos a preços acessíveis

Creative commons











Quem arrendar parte da casa (quartos) a preços acessíveis e com um contrato de longa duração – três ou mais anos – não será obrigado a pagar o imposto de 28% sobre o valor da renda cobrada. Trata-se de uma medida inserida no programa de arrendamento acessível, que integra a Nova Geração de Políticas de Habitação, uma resolução aprovada em outubro que está em consulta pública até dia 16 de dezembro.
Segundo o Jornal de Notícias, que cita a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, o decreto-lei deverá estar pronto em março de 2018.
A governante revelou que, face ao elevado número de casas subocupadas existente no país, faz sentido alargar o programa de arrendamento acessível – terá rendas 20% abaixo do mercado – à partilha de habitações, de forma a não beneficiar apenas os proprietários que arrendam a casa por inteiro.
Depois da última sessão pública sobre a Nova Geração de Políticas de Habitação, no Porto, Ana Pinho referiu que o Governo vai “permitir que entrem para o programa de arrendamento acessível, com contrato legal de arrendamento, as habitações subocupadas, para que possam arrendar parte dessas casas”, escreve a publicação.
De referir que o programa de rendas acessíveis estabelece que os senhorios que cobrem uma renda 20% abaixo do que é praticado no mercado ficarão isentos de pagar IRS sobre os rendimentos das rendas, além de beneficiarem de uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de pelo menos 50%. O Executivo pretende agora atribuir a mesma isenção fiscal aos proprietários que arrendam quartos.
Fonte: Idealista News

Taxa de IMI pode descer nas câmaras em rutura financeira

IMI

A mudança chega com o Orçamento do Estado para 2018. A partir do próximo ano, os municípios que aderiram ao Fundo de Apoio Municipal vão passar a ter maior autonomia na fixação das taxas do imposto municipal sobre os imóveis (IMI). Ou seja, deixam de ter de cobrar o imposto pelo valor máximo. Esta mudança foi sugerida pelo PS e acabaria por ser a única a ter luz verde entre as várias que foram apresentadas com o objetivo de mexer no limite máximo deste tributo.

A taxa máxima do IMI baixou em 2016 de 0,5% para 0,45% e passou a ser este o limite a observar pela autarquias em rutura financeira e a cumprir um programa de ajustamento municipal. Foi-lhes no entanto permitido manter a anterior taxa de 0,5% desde que fundamentassem a indispensabilidade desta decisão para cumprir os objetivos definidos nos respetivos programas ou planos.

Os dados revelam que poucos usam esta possibilidade prevista na lei: neste ano - para o imposto relativo a 2016 - foram 29 as autarquias que indicaram à Autoridade Tributária e Aduaneira que pretendiam aplicar a taxa máxima do IMI. E destas apenas três (Celorico da Beira, Vila Nova de Poiares e Alandroal) colocaram a fasquia nos 0,5%. No próximo ano (para o imposto relativo a 2017), entre as que já decidiram as taxas, há apenas duas (Vila Nova de Poiares e Portel) que apontam para aquele teto.

O próximo OE, que entra em vigor em janeiro, irá trazer um aditamento ao código do IMI determinando que "a fixação da taxa máxima do IMI (...) pode ser dispensada se o município demonstrar que a satisfação integral dos encargos decorrentes do Programa de Apoio Municipal (PAM) não é posta em causa pela aplicação de outra taxa de IMI".

A proposta do PS baseou-se no facto de ser residual os que optam por 0,5% e de se constatar também que os que a mantêm nos 0,45% o fazem sobretudo "por lhes ser legalmente imposta a fixação da taxa no máximo e não porque isso tenha sido considerado indispensável para o cumprimento das suas obrigações". Os socialistas entendem que esta imposição acaba por castigar as pessoas que têm casa nos concelhos com plano de ajustamento financeiro e defendem, por isso, que se dê margem de manobra às autarquias para decidir. Ou seja, é possível continuar a aplicar 0,5% e 0,45%, mas não é obrigatório fazê-lo.

Esta proposta do PS tem no entanto um alcance bastante mais reduzido do que o que defendiam PCP e Bloco de Esquerda, que reclamavam uma descida da taxa máxima do imposto de 0,45% para 0,4% para todos - colocando-a no patamar em que se encontrava antes da subida registada em 2012.

Em termos globais, o IMI é o imposto municipal mais rentável (faz entrar nos cofres das autarquias mais de mil milhões de euros por ano). Para as autarquias de maior dimensão, o IMT tem uma importância semelhante em termos de receitas, tendo a recente subida do mercado imobiliário potenciado o peso da antiga sisa.

O calendário para as autarquias comunicarem à AT a taxa de IMI que pretendem cobrar no ano seguinte foi alterado e, em vez de terminar a 30 de novembro, acaba a 31 de dezembro. Até agora foram 107 os municípios que fixaram as taxas a aplicar em 2018 (para o imposto relativo a 2017) e a esmagadora maioria optou por manter o valor no patamar mínimo possível, ou seja, nos 0,3%.

Há, ainda assim, a registar algumas descidas. É o caso de Vizela, que em vez de 0,45% vai cobrar aos proprietários deste concelho 0,398%, ou de Espinho, que também passa de 0,45% para 0,44%, ou Borba (de 0,45% para 0,42%). Em sentido contrário, de agravamento, há também casos, mas são reduzidos: entre os dados já disponíveis apenas Cuba e Portel sobem as taxas.

Fonte: Diário de Notícias

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Porta 65 arranca hoje para jovens que querem arrendar casa

porta 65
Arranca esta segunda-feira, 4 de dezembro, mais um programa Porta 65 Jovem, que apoia financeiramente os jovens que querem arrendar uma habitação.

O Estado compromete-se assim a pagar mensalmente uma percentagem do valor da renda. É possível simular valores antes de apresentar candidatura.

O programa destina-se a quem tem entre 18 e os 30 anos ou quem fizer parte de um agregado familiar considerado "jovem casal". Há ainda outros requisitos a cumprir:

têm de ser titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do NRAU (Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro), ou do regime transitório previsto no seu título II do capítulo I;
não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;
nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional;
nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.
As candidaturas podem ser feitas na internet a partir das 10:00 de hoje, no Portal da Habitação, até às 18:00 (hora do continente) do dia 22 deste mês. 

O portal já tem disponíveis os resultados da candidatura de setembro 2017.

Os deputados do grupo de trabalho de Habitação aprovaram, no verão, o alargamento do programa de arrendamento jovem Porta 65 até aos 35 anos - podendo estender-se até aos 37 anos quando se trate de um casal e um dos elementos tenha a idade regulamentar - igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos -, bem como o reforço da dotação orçamental “em conformidade” com as alterações introduzidas.
 
Fonte: TVI24

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

IMI nunca deu tanto dinheiro às Câmaras Municipais


IMI nunca deu tanto dinheiro às Câmaras Municipais

As autarquias vão encaixar 1,54 mil milhões de euros referentes ao imposto sobre imóveis, segundo os cálculos do Correio da Manhã. O prazo para o pagamento do imposto termina esta quinta-feira.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deverá render às autarquias 1,54 mil milhões de euros este ano, o que significa o maior encaixe de sempre com esta taxa, de acordo com as contas do Correio da Manhã (CM). O aumento das vendas de imóveis deverá levar a um aumento do encaixe com o IMI de 4,2%, em comparação com os 1,47 mil milhões de euros recebidos no ano passado.
O prazo para o pagamento do IMI referente a imóveis avaliados em mais de 500 milhões de euros termina esta quinta-feira. Lisboa é o município mais beneficiado, com as receitas a chegarem aos 114 milhões de euros, seguido de Cascais, com um encaixe de 50 milhões e de Sintra com 49 milhões.
A evolução dos dados sobre o imposto mostram que as receitas aumentaram 452 milhões de euros desde 2010, devido a reavaliações do valor patrimonial e ao forte crescimento das vendas, de acordo com o CM. Segundo as estimativas do Orçamento do Estado, a tendência de aumento das receitas referentes ao IMI deverá continuar. Para 2018, a subida poderá ser de 5% face a este ano, para 1,61 mil milhões.
fonte: Jornal Econominco 


quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Avaliação bancária de casas volta a aumentar e atinge novos máximos



Jace Grandinetti/Unsplash
O preço do metro quadrado (m2) das casas não para de aumentar. A avaliação bancária de imóveis, para efeitos de concessão de crédito à habitação, atingiu em outubro o valor mais alto dos últimos 12 meses, fixando-se em 1.141 euros por m2, seis euros acima do valor de setembro. Os dados foram revelados esta terça-feira (28 de novembro) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
O valor médio de avaliação bancária para o total do país, de 1.141 euros por m2 em outubro, representou um aumento de 0,5% em relação a setembro e 5,6% face a outubro do ano passado.
"No mês em análise, verificou-se uma subida mensal de 1% no valor médio das avaliações bancárias das moradias. Já os apartamentos registaram uma variação nulaface ao verificado em setembro. A nível regional, as maiores subidas mensais registaram-se na Região Autónoma da Madeira (1,7%) e no Algarve (1,5%). A única descida verificou-se na Região Autónoma dos Açores (-0,5%)”, lê-se no boletim divulgado pelo INE.
Face a setembro, as moradias de tipologia T3 aumentaram oito euros em outubro, para 1.042 euros por m2, enquanto a tipologia T4 aumentou 17 euros, para 1.072 euros por m2. Nos apartamentos, o valor médio das avaliações bancárias registou uma variação nula em outubro, face a setembro, situando-se no mesmo valor do mês anterior (1.192 por m2), tendo a Região Autónoma da Madeira apresentado o maior aumento (1,8%) e a dos Açores a descida mais acentuada (3,4%). 
Fonte: Idealista News

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Fica a saber tudo sobre os spreads do crédito à habitação em Portugal

Gtres
Estás a pensar pedir dinheiro emprestado ao banco para comprar casa? Então já deves ter ouvido falar dos spreads do crédito à habitação. Sabes o que são e que influência podem ter na prestação?
Explicamos-te tudo sobre este assunto neste artigo,
que fez uma análise do mercado e elaborou um ranking das diferentes instituições de acordo com o spread mínimo oferecido.
Mas, antes de mais, importa esclarecer o que é o spread. E, depois de o dar a conhecer, saber também que “truques” existem para conseguir um spread (ou uma prestação mensal) mais baixo. Vamos a isso.

O que é o spread?

Sabias que, de acordo com o último Inquérito à Literacia Financeira da população portuguesa (2015) do Banco de Portugal, 21,4% dos portugueses não sabia o que era o spread? Sendo esta uma das medidas principais no crédito à habitação importa elucidar os leitores sobre a mesma.
Este indicador é uma componente da própria taxa de juro que, sendo medido em percentagem, varia de caso para caso. Ou seja, o banco negoceia-o diretamente com o cliente. E o que é então o spread? É nada mais, nada menos que a margem de lucro do banco no contrato de crédito à habitação. Quando a ele se soma o indexante (a Euribor), consegue-se a taxa de juro que se aplica ao empréstimo.

Como está a oferta no mercado português?

Nesta análise compararam-se as instituições presentes em Portugal que oferecem crédito à habitação. Teve-se em atenção os spreads mínimos oferecidos, assim como as condições exigidas para se aceder a essas respetivas taxas. A tabela em baixo agrega o resultado da análise em questão.
ComparaJá.pt
Mas atenção: para aferir os verdadeiros custos do empréstimo para a compra de casa é essencial olhar-se para além do spread. Deve atentar-se na Taxa Anual Efetiva Revista (TAER).
Isto porque, como resultado dos custos mais elevados com comissões de processamento e/ou seguros, muitas vezes a prestação mensal de um banco com spread mais baixo pode até ser superior à de outro em que este indicador seja mais reduzido. Nesse sentido, na altura de contratar o crédito à habitação, é à TAER – reflete todos os custos do empréstimo – que tens de olhar.

Podes transferir o crédito ou negociar o seguro de vida

Por fim, partilhamos ainda duas sugestões para quem já tem um empréstimo em andamento e deseja reduzir a sua prestação. Ambas envolvem analisar o mercado e perceber as ofertas do mesmo.
As duas soluções são as seguintes: renegociar (e possivelmente escolher outra instituição) o seguro de vida associado ao crédito à habitação ou transferir o crédito por inteiro.
No que diz respeito ao primeiro caso, já é possível – de acordo com a legislação vigente– trocar de seguro de vida a qualquer momento durante o contrato. Isso pode levar a poupanças significativas, uma vez que o seguro de vida normalmente é um componente considerável do custo do crédito. Mas há sempre um senão: normalmente a instituição tem o seguro de vida numa das seguradoras do grupo e, se decidires transferir o seguro, o spread do empréstimo pode ser agravado.
A transferência do crédito à habitação na totalidade também pode ser feita a qualquer altura. No entanto, há sempre uma comissão a pagar para dar seguimento à mesma. Este valor está estabelecido num máximo de 0,5% do capital que é reembolsado nos contratos com taxa de juro variável e num máximo de 2% do capital nos contratos com taxa de juro fixa. Porém, nem sempre é o cliente que tem de pagar esta comissão, dado que há bancos (para onde é transferido o empréstimo) que se disponibilizam a pagar esta parte.
Portanto, tendo em conta estas dicas, importa começar o quanto antes a poupar no empréstimo para a compra da casa. 
Fonte: Idealista News
 

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Prazo para o pagamento do IMI termina a 30 de novembro

IMI
O pagamento da última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano de 2016, deverá ser realizado até 30 de novembro.

Decorre até ao final deste mês o prazo de pagamento da última prestação do IMI referente a 2016. Recorde-se que o imposto deve ser pago em duas prestações, nos meses de abril e novembro, quando o seu montante seja superior a 250 euros e igual ou inferior a 500 euros, e em três prestações, nos meses de abril, julho e novembro, quando o seu montante exceda os 500 euros. Em todo o caso, esta é a última prestação de IMI, referente a 2016, a pagar este ano.

O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios urbanos e rústicos situados em território português e é devido, em regra, pelo seu proprietário, usufrutuário ou superficiário.

O imposto pode ser pago nos balcões dos CTT, nas tesourarias dos Serviços de Finanças, aos balcões de instituições bancárias com protocolo firmado com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através dos serviços de home banking, ou ainda através da rede de caixas multibanco.

Caso o contribuinte não pague o imposto dentro do prazo legalmente estabelecido são devidos juros de mora.

AIMI gera receita de 50 milhões de euros

A receita do novo imposto, o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), pago pela primeira vez no mês de setembro, ficou muito aquém dos anunciados 130 milhões de euros.

Mais de 210 mil contribuintes foram notificados para o pagamento do AIMI. Contudo, a receita do imposto, inicialmente estimada em cerca de 160 milhões de euros e depois corrigida para 130 milhões, cifrou-se em apenas 50 milhões de euros. O Ministério das Finanças, citado pelo jornal de Negócios, explica que «ao valor da receita total, é necessário abater o montante previsível de dedução de IRS e de IRC», razão pela qual o valor estimado recua para os 50 milhões de euros.

Recorde-se que a receita do AIMI será afeta ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), um dos pilares do anunciado Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado (FNRE). Este último é um fundo especial de investimento imobiliário orientado para o desenvolvimento e a concretização de projetos de reabilitação de imóveis do domínio privado do Estado, posteriormente afetos ao mercado de arrendamento habitacional a preços acessíveis.

Fonte: imojuris

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Habitação. Novos créditos já passaram o valor emprestado no ano passado

credito habitacao
O crédito à habitação continua numa trajetória ascendente. Até agora, já foram emprestados quase seis mil milhões de euros. De acordo com os dados o Banco de Portugal, falamos de um aumento de 42,7% em comparação com os primeiros nove meses do ano passado. Ou seja, em nove meses, os portugueses recorrem mais ao crédito do que em todos os meses de 2016.

Em setembro, os bancos nacionais emprestaram 740 milhões de euros em créditos para esta finalidade, o que aumentou para 5 953 milhões de euros o total de empréstimos feitos. A verdade é que, desde o início do ano, em média, os bancos emprestam 21,8 milhões de euros por dia.

Os valores apresentados ontem pelo Banco de Portugal mostram mais uma vez que a compra de casa continua a ser o principal pilar dos empréstimos contraídos pelas famílias. E, por isso, são também a maior aposta das instituições bancárias. Só tendo em conta os valores do mês de setembro deste ano, o crédito à habitação representou mais de metade dos novos créditos: 59%.

Já no que respeita ao crédito ao consumo, pode ver-se que, em setembro, foram emprestados 347 milhões de euros. Mais 8,4% do que em igual período do ano passado.

Mas não foi apenas o crédito às famílias que aumentou este ano. Os empréstimos feitos às empresas também. Em agosto tinham sido emprestados 2 045 milhões de euros, valor que subiu para os 2 118 milhões em setembro.

A trajetória ascendente feita no caso do crédito às empresas justifica-se principalmente com os empréstimos feitos às pequenas empresas, no valor de 1 359 milhões de euros. Já as grandes empresas pediram menos aos bancos. Em agosto foram emprestados 796 milhões de euros. Em setembro o valor foi de 759 milhões.

Ainda assim, nos primeiros nove meses do ano, pode dizer-se que os bancos emprestaram menos 7,5% às empresas do que em 2016.
 
Fonte: Jornal I

Porta 65 para arrendamento jovem vai ter reforço e chega aos 18 milhões de euros

porta 65A verba prevista no Orçamento do Estado (OE) para os subsídios ao arrendamento do programa Porta 65 vai ascender a 18 milhões de euros, mais 3,5 milhões do que os 14,5 milhões orçamentados para 2017. O reforço é assim aumentado, depois de, na proposta inicial do Governo, estar prevista uma verba de 17 milhões.
 
O novo valor surge na sequência de uma proposta de alterações apresentada esta sexta-feira, 17 de Novembro, pelo grupo parlamentar do PS. "Atendendo a que o universo dos potenciais benificiários deste programa foi alargado, o montante a afectar ao programa em 2018 não deve ser inferior a 18 milhões de euros, sob pena de vir a aumentar substancialmente o número de candidaturas recusadas, contrariando os objectivos e o alcance do programa reformulado pela Assembleia da República", lê-se na proposta apresentada pelos socialistas no Parlamento nesta sexta-feira, 17 de Novembro.
 
Recorde-se que, a partir de 1 de Janeiro de 2018 o Porta 65 vai ter um alargamento no que respeita aos destinatários, passando a poder beneficiar deste apoio os jovens entre os 18 e os 35 anos (actualmente o limite são os 30 anos). Tratando-se de casais, um dos elementos poderá ter idade até 37 anos.
 
Por outro lado, a percentagem da subvenção mensal pode ser acrescida em 15% caso algum dos jovens ou elementos do agregado tenha um dependente a cargo ou seja portador de deficiência permanente que confira grau de incapacidade igual ou superior a 60%. A percentagem passa para 20% caso existam dois ou mais dependentes a cargo e haverá uma majoração adicional de 10% ou 5%, respectivamente, caso o agregado jovem seja monoparental.
 
De acordo com a proposta do PS, efectuar-se-á, assim, a "transferência de uma verba até ao limite de € 18 000 000 inscrita no capítulo 60.º da Direcção Geral do Tesouro e Finanças para o IHRU, I.P. destinada ao Programa Porta 65 – Arrendamento por Jovens".

Em 2019 está já previsto um novo reforço na Nova Geração de Políticas de Habitação apresentada em Outubro pelo Governo e nesse ano a dotação deverá disparar para 22,5 milhões de euros.
 
Fonte: Jornal de Negócios

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Vai vender uma casa? Saiba como reduzir o pagamento de mais-valias

venda imovel
Os preços das casas têm vindo a subir de forma significativa nos últimos três anos e o número de transacções está em máximo histórico, um dinamismo que deverá manter-se nos tempos mais próximos. A venda de um imóvel acima do valor de compra pode dar lugar ao pagamento de imposto e muitos proprietários desconhecem que há um conjunto de despesas que podem diminuir ou mesmo anular o valor a pagar.

O apuramento de eventuais mais-valias, que são depois englobadas nos restantes rendimentos para efeitos de IRS, é feito através da diferença entre o valor de compra e o de venda, e da aplicação do coeficiente de desvalorização da moeda. Pode ser ainda determinado entre o montante de compra e o do valor patrimonial tributário, se a quantia declarada no momento da compra ficar abaixo da avaliação feita pela Autoridade Tributária para efeitos fiscais.

Ao valor apurado, é possível deduzir um conjunto de despesas, contra a apresentação de facturas/recibo. Desde logo as despesas legais de aquisição, como o custo da escritura e registo predial. Na venda há outras despesas que podem fazer muita diferença, como por exemplo as de obras de manutenção e de melhoramento do imóvel, o pedido de certificação energética para os casos em que ainda não exista, e a comissão paga à imobiliária, se for esse o caso.

A importância dessas atenuantes fica evidente nas simulações feitas para o PÚBLICO pela PwC Portugal, que mostram como é possível reduzir 7500 euros ao valor a considerar para imposto. A simulação tem em conta a compra de imóvel por 200.000 euros (2010) e venda por 270.000, com despesas de manutenção de 15.000 euros. Com despesas, a mais-valia apurada acendera a 16.125 euros, e sem elas a 23.625 euros.

Apuramento de mais-valias
Numa aquisição por um valor mais baixo, 100.000, e há mais anos (2000), com venda por 140.000, e apresentação de despesas de imobiliária e as legais, não há lugar ao pagamento das mais-valias. Nestes casos, o coeficiente de desvalorização da moeda tem um peso determinante.

É muito frequente os proprietários mandarem pintar ou fazer pequenos arranjos aos imóveis antes de os colocar à venda, mas muitos desconhecem que essa despesa - e todas as outras realizadas na manutenção e melhoramento do imóvel nos últimos cinco anos - podem fazer uma grande diferença nas contas finais. Isto para quem tiver facturas para apresentar.

Também não é possível vender uma casa sem a apresentação do certificado energético, que os prédios mais antigos não têm. Esse custo não é tão despiciendo quanto isso. À taxa legal a pagar pelo certificado energético, que varia entre 28 euros (T0 e T1) e 65 euros para tipologias maiores, acresce o custo do serviço do avaliador, que pode rondar os 100 euros, para (T0 e T1) e 300 ou 400 euros para tipologias maiores.

Não há lugar ao pagamento de imposto se o vendedor, no prazo de 36 meses, aplicar o ganho apurado - deduzido da amortização de eventual empréstimo contraído para a aquisição do imóvel -, optar pela compra de outra casa, ou de terreno para a construção, ou pela construção, ampliação ou melhoramento de outro imóvel, desde que destinada a habitação própria permanente. Também pode ficar isento se comprou um imóvel antes da venda do outro, desde que essa compra tenha ocorrido nos 24 meses anteriores.

Para salvaguardar o direito ao reinvestimento total ou parcial da mais-valia, o vendedor terá de dar conta dessa intenção na declaração de rendimentos respeitante ao ano da venda.

O ganho decorrente da venda de imóveis adquiridos ou herdados antes de 1989 não é sujeito a tributação em sede de IRS. Em relação aos casos  posteriores a esse ano, sempre que é apurado um ganho decorrente da venda de um imóvel é efectuada a actualização do valor de aquisição através da aplicação do coeficiente de desvalorização da moeda, o qual depende do ano em que o imóvel foi adquirido/herdado, conforme portaria 326/2017.
 
Fonte: PUBLICO.PT