Enquanto o sector da construção se debate com as quebras no investimento, o sector imobiliário contraria a tendência. De acordo com a Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP), no primeiro semestre do ano “o mercado imobiliário manteve uma dinâmica forte, com o crédito para aquisição de habitação a crescer 62% em termos homólogos, correspondendo a uma média mensal de 450 milhões de euros, e um crescimento expressivo no número de fogos novos licenciados (+38% até junho, face ao período homólogo)”.
A estes valores, acresce o investimento estrangeiro, que representa 23% do total das transações imobiliárias no segundo trimestre de 2016, de acordo com dos dados da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), registando um aumento de 3% face ao trimestre anterior. ; Mas Luís Lima, da APEMIP, teme que o investimento estrangeiro diminua com a intenção do Governo de criar um novo imposto sobre o património, como foi conhecido na última semana.
No sector da construção, nem construir nem reabilitar edifícios estão a revelar-se capazes ; se ser a solução esperada e a confederação sectorial até considera ; que a reabilitação urbana pode estar a fomentar a economia paralela. O ponto de partida reside numa constatação simples, que compara a atualidade com a dinâmica de há 15 anos: “ Em 2001, construíram-se cerca de 114 mil fogos. Para 2016, a expectativa é de 6 mil fogos”, afirmou Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI).
Com expectativas tão baixas, o setor acreditou que a reabilitação das casas poderia ser alternativa, mas a realidade está a ser mais complicada: “Em Portugal, atualmente, há mais fogos a degradarem-se do que construção de novos. Além disso, o ritmo da reabilitação urbana não acompanha as necessidades do setor”.
Reis Campos entende que ; o que está a bloquear a recuperação dos imóveis “é a forma como a reabilitação está completamente desregulada”, o que acaba por levar ao “crescimento da economia paralela, com muitos trabalhadores na clandestinidade, o que afeta as empresas regulares”.
Na origem desse problema, o responsável coloca a nova lei dos alvarás: “É do pior que existe, sem exigências para as pequenas obras, o que é útil para o trabalho clandestino e prejudicial para as empresas”, critica. A lei dos alvarás entrou em vigor no dia 3 de julho de 2015. Das principais alterações introduzidas pelo diploma salienta-se a diferenciação dos requisitos necessários para o exercício da atividade da construção consoante se trate de obras públicas ou de obras particulares, uma vez que o alvará de empreiteiro de obras particulares deixa de depender de requisitos de capacidade técnica.
Por contraponto, Reis Campos sublinha que o Plano Juncker é uma boa notícia para o sector, “porque vai favorecer Portugal nos projetos de reabilitação, com verbas para esse tipo de investimento”. O Governo destinou 2,7 mil milhões de euros para a reabilitação e regeneração urbana, que será financiada por três fontes: o programa Portugal 2020, o Plano Juncker e empréstimos do Banco Europeu de Investimentos (BEI).
As medidas para este programa foram apresentadas no Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (Portugal 2020), que prevê a reabilitação de edifícios, fomentando a eficiência energética e sísmica. A previsão é de intervir em 1800 edifícios. A operacionalização do instrumento financeiro ocorrerá entre 2016 e 2020, podendo o período de execução ir além dessa data. O Executivo incluiu também o Reabilitar para Arrendar, que está já em vigor e que inclui uma verba de 100 milhões de euros, para a reabilitação de 400 edifícios.
Fonte: Dinheiro Vivo
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