As datas de pagamento do IMI variam consoante o montante a pagar. Se o valor do imposto for inferior a 250 euros, o contribuinte só tem uma prestação a pagar até ao final do mês de abril. Já se variar entre 250 e 500 euros, o imposto pode ser pago em duas prestações, nos meses de abril e novembro. Se o imposto for superior a 500 euros, o contribuinte poderá pagar em três prestações, nos meses de abril, julho e novembro.
Caso o proprietário não pague o imposto dentro do prazo legalmente estabelecido e indicado no documento de cobrança, são devidos juros de mora. O imposto pode ser pago nos balcões dos CTT, nas Tesourarias dos Serviços de Finanças, aos balcões de instituições bancárias com protocolo firmado com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através dos serviços de home banking, ou ainda através da rede de caixas multibanco.
De salientar que este ano, pela primeira vez, será aplicada a medida ‘IMI Familiar’ nos 218 municípios que adotaram esta medida. O ‘IMI Familiar’ está previsto no Orçamento do Estado de 2015 e permite aos municípios, no caso de imóvel destinado a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, fixar uma redução da taxa do imposto consoante o número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário: redução até 10% para famílias com um filho, até 15% para agregados com dois dependentes e até 20% para famílias com três ou mais filhos.
Recorde-se que o Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) introduziu alterações à medida ‘IMI Familiar’. No próximo ano a medida mantém-se, mas a forma de cálculo da dedução será feita a partir de um valor fixo em euros, que pode chegar aos 70 euros para os agregados com três ou mais filhos. Esta alteração só terá efeitos práticos em 2018 quando for pago o IMI referente ao ano de 2017.
Outra novidade do OE 2016 é a descida da taxa máxima do IMI incidente sobre prédios urbanos, dos atuais 0,5% para 0,45%, com efeitos já em 2017.
Fonte: Vida Imobiliária
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