O Partido Socialista (PS) vai votar favoravelmente a proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2016 apresentada pelo PCP e que prevê a redução da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,5% para 0,4%. O custo da medida está estimado em 17 milhões de euros, mas só terá impacto na receita deste imposto em 2018.
O deputado socialista e membro do Secretariado Nacional do PS, João Galamba, confirmou ao Económico que o partido vai votar favoravelmente essa proposta do PCP.
“Sim, confirmo que vamos aprovar essa medida”, afirma o deputado socialista e vice-presidente do grupo parlamentar do PS. O Económico sabe ainda que a medida representa uma redução de receita de IMI de 17 milhões de euros, mas só terá impacto nos cofres camarários em 2017. Isto porque as assembleias municipais já só podem decidir o IMI a vigorar no próximo ano, cuja receita cairá em 2018.
Para os comunistas, a redução da taxa máxima do IMI visa diminuir a pressão fiscal sobre as famílias. Na proposta de alteração, os deputados justificam que “a actualização do valor patrimonial dos imóveis, imposta pelo anterior Governo, levou a enormes aumentos de IMI para as famílias, agravando desta forma as suas condições económicas e dificultando em muitos casos a manutenção da habitação”.
A redução do IMI, uma das cerca de 30 medidas propostas pelo PCP, será discutida e votada amanhã na especialidade, tendo os comunistas já garantido a aprovação de cinco propostas entre as quais a criação de uma medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração. Na totalidade, há 232 propostas de alteração ao OE/16, entre as quais perto de 50 do PS e 31 do BE.
O Governo apresentou, a 5 de Fevereiro, a Proposta de Lei do OE/2016, após uma semana de negociações entre Lisboa e Bruxelas. Data a partir da qual começou a contar o relógio do processo de discussão e aprovação do documento alvo de mês e meio de discussões e votações na generalidade e na especialidade até à sua votação final que deverá ocorrer no dia 16 de Março.
Taxa máxima em 33 municípios
Segundo dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), em apenas 42 municípios (num total de 308), o IMI é cobrado a uma taxa superior ou igual a 0,4% este ano. E destes a taxa máxima de 0,5% é aplicada em 33, a maioria por obrigação, devido a problemas de tesouraria. Por sua vez, 137 municípios optaram pela taxa mínima do IMI de 0,3% (45% do total).
As taxas de IMI, recorde-se, variam entre 0,3% e 0,5% e são as autarquias que decidem quanto aplicam no seu território, pois trata-se de uma receita que pertence aos municípios. Porém, a partir deste ano, passou a ser possível que as câmaras variassem a taxa em função da dimensão das famílias.
Para 2016, a maioria das autarquias acabou por optar mexidas no IMI, mas não mudando a taxa a pagar pelas famílias com as reduções a ocorrerem essencialmente através do novo desconto familiar aprovado por 217 municípios. A redução poderá ser se 10% para um filho, 15% para dois e 20% para três ou mais. O desconto foi decidido pelo anterior Governo PSD/CDS no OE deste ano, mas coube aos municípios a decisão de o aplicar. O benefício aplica-se, assim, no IMI a pagar em 2016 a partir de Abril (primeira prestação do imposto) com o Fisco a enviar aos contribuintes o valor do imposto a pagar já com as contas feitas.
Fonte: Economico
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