A maioria das câmaras optou por manter as taxas de IMI que vai cobrar no próximo ano aos proprietários de casas e quase metade (127) vai aplicar o mínimo que a lei permite: 0,3%. De acordo com os dados disponíveis no Portal das Finanças, 294 das 308 autarquias já comunicaram à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) as taxas que vão cobrar em 2016 (referentes ao imposto deste ano) e 41 optaram mesmo por aliviar a taxa que incidir sobre o valor patrimonial tributário (VPT) das casas dos munícipes. É o caso de Sintra, por exemplo, que desceu ligeiramente a taxa de 0,39% para 0,36%, para compensar o facto de não adoptar o IMI familiar.
Os municípios podem escolher as taxas que vão aplicar dentro de um intervalo estabelecido na lei e que é entre 0,3% e 0,5%. Os maiores municípios estão longe de aplicarem as taxas máximas, mas Lisboa e a Amadora são as que têm taxas mais baixas, de 0,3%. Dos valores comunicados à AT, apenas três optaram por subir as taxas: Aveiro e Felgueiras do PSD e Mourão do PS.
O valor do IMI a pagar tem subido nos últimos anos, depois da reavaliação dos imóveis feita em 2012 e 2013 pelo anterior Governo - pela mão do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio. O objectivo foi acabar com situações em que duas casas no mesmo prédio pagavam valores de imposto diferentes, consoante tivessem sido avaliadas ou não.
O processo foi polémico, com alguns críticos a apontarem o momento de crise em que foi feito e que teve como resultado um aumento do imposto a pagar para a maioria dos contribuintes. Havia dois intervalos de taxas de imposto sobre o património: entre 0,5% e 0,8% para os imóveis que não tinham sido avaliados e entre 0,3% e 0,5%, para as casas que já tivessem sido entretanto avaliadas pelo Fisco. Assim, os cerca de 4,9 milhões de casas que não tinham sido avaliadas desde 2004 - e que ainda pagavam IMI com as regras da contribuição autárquica - foram alvo de uma reavaliação. Como resultado da reavaliação, deixou de existir o primeiro intervalo de taxas e o IMI subiu para a maioria das famílias por via da revisão do VPT.
Para tentar travar as subidas abruptas, o Governo introduziu a chamada cláusula de salvaguarda que limitava a subida do imposto a 75 euros ou a um terço do aumento da colecta de IMI. A cláusula era transitória e os contribuintes já sentiram o aumento do imposto na sua plenitude este ano. Uma das propostas de Governo do PS é voltar a introduzir aquela cláusula para habitação própria e permanente de baixo valor.
No ano passado, os municípios arrecadaram 1,47 mil milhões de euros e este ano, até Outubro, entraram nos cofres camarários 1,08 mil milhões de euros, um valor ligeiramente superior ao do período homólogo de 2014. Este montante deve subir até ao final do ano, já que ainda tem de dar entrada os pagamentos da última prestação do IMI feitos pelos contribuintes em Novembro.
Os municípios podem escolher as taxas que vão aplicar dentro de um intervalo estabelecido na lei e que é entre 0,3% e 0,5%. Os maiores municípios estão longe de aplicarem as taxas máximas, mas Lisboa e a Amadora são as que têm taxas mais baixas, de 0,3%. Dos valores comunicados à AT, apenas três optaram por subir as taxas: Aveiro e Felgueiras do PSD e Mourão do PS.
O valor do IMI a pagar tem subido nos últimos anos, depois da reavaliação dos imóveis feita em 2012 e 2013 pelo anterior Governo - pela mão do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio. O objectivo foi acabar com situações em que duas casas no mesmo prédio pagavam valores de imposto diferentes, consoante tivessem sido avaliadas ou não.
O processo foi polémico, com alguns críticos a apontarem o momento de crise em que foi feito e que teve como resultado um aumento do imposto a pagar para a maioria dos contribuintes. Havia dois intervalos de taxas de imposto sobre o património: entre 0,5% e 0,8% para os imóveis que não tinham sido avaliados e entre 0,3% e 0,5%, para as casas que já tivessem sido entretanto avaliadas pelo Fisco. Assim, os cerca de 4,9 milhões de casas que não tinham sido avaliadas desde 2004 - e que ainda pagavam IMI com as regras da contribuição autárquica - foram alvo de uma reavaliação. Como resultado da reavaliação, deixou de existir o primeiro intervalo de taxas e o IMI subiu para a maioria das famílias por via da revisão do VPT.
Para tentar travar as subidas abruptas, o Governo introduziu a chamada cláusula de salvaguarda que limitava a subida do imposto a 75 euros ou a um terço do aumento da colecta de IMI. A cláusula era transitória e os contribuintes já sentiram o aumento do imposto na sua plenitude este ano. Uma das propostas de Governo do PS é voltar a introduzir aquela cláusula para habitação própria e permanente de baixo valor.
No ano passado, os municípios arrecadaram 1,47 mil milhões de euros e este ano, até Outubro, entraram nos cofres camarários 1,08 mil milhões de euros, um valor ligeiramente superior ao do período homólogo de 2014. Este montante deve subir até ao final do ano, já que ainda tem de dar entrada os pagamentos da última prestação do IMI feitos pelos contribuintes em Novembro.
fote: Economico
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