A descida do IMI para a casa que serve de habitação própria e permanente estava prevista no cenário macroeconómico elaborado pelos 12 economistas que foi apresentado na sede do PS, sendo recuperada neste projeto que esboça já as medidas que irão integrar o programa com que os socialistas se vão apresentar às próximas eleições legislativas.
Os 12 economistas defendiam que o IMI baixasse para a habitação do agregado, mas que fosse aumentado para segundas habitações - apenas escapando a este aumento as casas arrendadas. E é neste sentido que vai o projeto do PS propondo uma descida do imposto progressiva para a casa de morada das famílias e um agravamento para os restantes casos.
A taxa para estas segundas habitações não está quantificada no documento, mas deverá ser fixada num valor "intermédio entre a taxa normal e a taxa aplicável aos imóveis devolutos ou em ruínas". As taxas normais oscilam atualmente entre 0,3% e 0,5%, sendo o intervalo fixado anualmente pelas autarquias, sendo três vezes superior nas casas vagas.
Ao mesmo tempo defende uma simplificação do regime de penalização dos prédios devolutos ou em mau estado. O regime em vigor determina que o IMI possa ser aplicado em triplicado face à taxa normal, mas a medida tem sido contestada por empresas e senhorios que alertam que muitas vezes os espaços permanecem vagos por longos períodos por não conseguirem arrendá-los.
O PS recupera ainda uma medida que já tinha levado a debate no Parlamento, através do seu Grupo Parlamentar, e que visa a suspensão das penhoras habitacionais de forma a prevenir o desalojamento de famílias que não conseguiram fazer face a dívidas.
Neste sentido, propõe-se a suspensão das penhoras por parte da administração fiscal, a criação de um Fundo de Garantia de Crédito à Habitação e a instituição de um Banco Ético, em colaboração com o sector solidário e com as autarquias.
Entre as suas política de dinamização da habitação o PS inclui ainda o relançamento da política de habitação social, através da conclusão do Programa Especial de Realojamento (PER) e da criação de uma rede de habitação apoiada.
Os 12 economistas defendiam que o IMI baixasse para a habitação do agregado, mas que fosse aumentado para segundas habitações - apenas escapando a este aumento as casas arrendadas. E é neste sentido que vai o projeto do PS propondo uma descida do imposto progressiva para a casa de morada das famílias e um agravamento para os restantes casos.
A taxa para estas segundas habitações não está quantificada no documento, mas deverá ser fixada num valor "intermédio entre a taxa normal e a taxa aplicável aos imóveis devolutos ou em ruínas". As taxas normais oscilam atualmente entre 0,3% e 0,5%, sendo o intervalo fixado anualmente pelas autarquias, sendo três vezes superior nas casas vagas.
Ao mesmo tempo defende uma simplificação do regime de penalização dos prédios devolutos ou em mau estado. O regime em vigor determina que o IMI possa ser aplicado em triplicado face à taxa normal, mas a medida tem sido contestada por empresas e senhorios que alertam que muitas vezes os espaços permanecem vagos por longos períodos por não conseguirem arrendá-los.
O PS recupera ainda uma medida que já tinha levado a debate no Parlamento, através do seu Grupo Parlamentar, e que visa a suspensão das penhoras habitacionais de forma a prevenir o desalojamento de famílias que não conseguiram fazer face a dívidas.
Neste sentido, propõe-se a suspensão das penhoras por parte da administração fiscal, a criação de um Fundo de Garantia de Crédito à Habitação e a instituição de um Banco Ético, em colaboração com o sector solidário e com as autarquias.
Entre as suas política de dinamização da habitação o PS inclui ainda o relançamento da política de habitação social, através da conclusão do Programa Especial de Realojamento (PER) e da criação de uma rede de habitação apoiada.
Fonte: Dinheiro Vivo
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