terça-feira, 30 de agosto de 2016

Governo quer incentivar senhorios a limitar rendas à classe média e média baixa

O Governo quer criar o estatuto de "senhorio de cariz social" através da atribuição de benefícios aos proprietários que arrendem imóveis por valores limitados às famílias de classe média e média baixa. 

A intenção do executivo é avançada pelo secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, numa entrevista ao Público de hoje em que aponta para "um quadro legislativo de incentivo aos senhorios que passa por coisas como benefícios fiscais e seguros de renda". 

"No fundo, o que queremos criar é todo um quadro de incentivos legislativos para que os privados possam aderir a este estatuto de senhorio de cariz social e, em troca disso, pratiquem rendas com valores limite, de forma a poderem ser suportadas pelo tal segmento das famílias de classe média e média baixa", precisa o membro do governo de António Costa.

José Mendes afirma ao Público que "entre os agregados que estão na habitação social e aqueles da classe média que estão bem alojados e podem pagar renda, há uma gama de famílias que, sobretudo nos últimos anos em que estiveram sujeitas a fortes restrições no seu rendimento disponível, têm dificuldades em suportar uma renda numa casa compatível com as suas necessidades". 

O Governo está a "trabalhar para perceber qual é a dimensão desse segmento e quais seriam as rendas admissíveis para esse segmento da população", explicou. 

Na entrevista, José Mendes admite que o modelo preconizado pelo executivo "aproxima-se um bocadinho" daquele que é praticado no Norte da Europa", mas alerta que "tem de ser feito de forma gradual e implica trabalhar com o mercado de arrendamento, que foi relançado a partir do momento em que se acabou com o congelamento das rendas". 

"Para este processo, temos de chamar os senhorios, mas acreditamos que há espaço para trazer alguma normalização ao mercado de arrendamento, a pensar nestas famílias com dificuldades em suportar rendas para habitação condigna e compatível com as suas necessidades", salienta. 

A entrevista surge no dia em que o Correio da Manhã (CM) noticia, na sua manchete, que as rendas vão ficar congeladas mais cinco anos, indicando que o Governo, o PS e o Bloco de Esquerda chegaram a acordo para rever o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) alterado pelo executivo de Passos Coelho em 2011.

De acordo com o CM, "o período transitório de proteção dos inquilinos é de cinco anos e termina em 2017, mas vai ser alargado para dez anos". 

O jornal refere que "os inquilinos com mais de 65 anos, os portadores de deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% e ainda os inquilinos de lojas e entidades com interesse histórico e cultural vão estar protegidos durante mais cinco anos contra o aumento das rendas". 

"Atendendo à permanência e gravidade de algumas situações, foi reconhecido que é importante desde já, e a curto prazo, prolongar o período transitório de cinco para dez anos previsto no NRAU", disse ao CM o deputado do BE Pedro Soares, que preside à comissão parlamentar de Ambiente. 
 
Fonte: Noticias ao Minuto

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Prazos para contestar IMI e Imposto de Selo encurtam


Os proprietários que queiram contestar o IMI ou o Imposto de Selo que recai sobre prédios de luxo acima de um milhão de euros vão ver os prazos legais encurtados. 

Segundo o Jornal de Negócios, que cita uma portaria já publicada, os contribuintes que pretendam contestar o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) ou o Imposto de Selo que recai sobre os prédios de luxo vão passar a ter prazos mais curtos, em nove meses inferiores face aos que vigoravam até aqui.

Fonte: Dinheiro Digital

segunda-feira, 8 de agosto de 2016

"Alteração ao IMI só se aplica a casas novas e tem impacto muito residual"


A alteração legislativa ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que aumenta ou reduz um dos seis factores que determinam a avaliação tributária das habitações, “está a gerar interpretações erradas, que só servem para criar instabilidade no mercado”. Quem o afirma é Manuel Reis Campos, presidente da Confederação da Construção e do Imobiliário (CPCI), que considera que não se está perante um aumento generalizado do imposto (como parece estar a passar para a opinião pública).

Em declarações ao PÚBLICO, Reis Campos começa por destacar que “a medida tem um impacto residual ou praticamente nulo”, já que se aplica "apenas a imóveis novos ou a proprietários que venham a pedir uma reavaliação das suas casas”. E que o critério “só assume alguma relevância nos grandes centros urbanos e em algumas zonas de eleição”.

Em causa está a alteração introduzida no coeficiente da qualidade e conforto dos imóveis, concretamente no da localização e operacionalidade relativas, que se aplica, segundo a legislação em vigor, quando “o prédio ou parte do prédio se situa em local que influencia positiva ou negativamente o respectivo valor de mercado ou quando o mesmo é beneficiado ou prejudicado por características de proximidade, envolvência e funcionalidade, considerando-se para esse efeito, designadamente, a existência de telheiros, terraços e a orientação da construção”.

Este critério existe desde 2007, mas o coeficiente de majoração (aumento do valor do imóvel) subiu consideravelmente, passando de até 5% para até 20%. A avaliação daqueles elementos também pode garantir uma minoração (redução do valor), que também aumentou, mas menos, passando de até 5% para até 10%.

Dentro da qualidade e conforto constam 13 factores majorativos e 11 minorativos, como o de se tratar de moradias unifamiliares, localização em condomínios fechados, com piscina, ou localização excepcional (vistas de mar, rio, ou outras), que já existiam e que não sofreram qualquer alteração com o Decreto-Lei nº 41/2016, publicado esta segunda-feira em Diário da República e que já em vigor.

Para Reis Campos, “está-se a discutir um falso problema [o de aumento de impostos], que só serve para criar instabilidade, numa altura em que o mercado imobiliário está a registar uma dinâmica como não se verificava há muito tempo”.

O líder associativo lembra que no âmbito da CNAPU (Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos), de que faz parte a construção e o imobiliário mas também os proprietários e inquilinos, tem-se discutido várias alterações e que esta em concreto visou garantir uma diferenciação entre fracções do mesmo prédio, quando são relevantes, e uniformizar ao mesmo coeficiente que está fixado para os prédios destinados ao comércio, indústria e serviços.

Em resposta enviada ao PÚBLICO, o Ministério das Finanças já tinha avançado com esse o mesmo argumento: “A alteração em causa permite a equiparação ao valor do coeficiente a aplicar a Prédios Urbanos destinados a Comércio Indústria e Serviços constante da Tabela II do Art.º 43.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), que pode ser majorado até 0,20 e minorado até 0,10, conduzindo assim a uma maior uniformidade no cálculo do valor patrimonial tributário dos prédios destinados a habitação”.

As Finanças garantem que “a aplicação deste coeficiente não é discricionária, já que o mesmo é composto por vários indicadores resultantes das directrizes definidas pela Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU) e aprovadas por portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças”.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, defendeu esta quarta-feira, em declarações à RTP, que a alteração não visa qualquer aumento de impostos.  O responsável afirmou que, se o tiver algum impacto na receita será no próximo ano, será “muito residual".

Fernando Rocha Andrade lembrou que foi a actual maioria parlamentar que, no Orçamento de Estado de 2016, desceu o limite máximo da taxa de IMI, dos actuais 5% para 4,75%. Esta alteração só se aplica ao IMI a pagar em 2017.

A alteração agora introduzida gerou fortes críticas dos partidos de direita, com o PSD a anunciar que vai requerer a apreciação parlamentar do decreto-lei em causa, por considerar que representa “mais um aumento de impostos".

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, considerou a alteração “um ataque directo à classe média”, lembrando que se trata de “uma medida que atinge muitos portugueses quando temos um país em que 70% dos portugueses são donos da sua própria casa".
 
Fonte: PUBLICO.PT

sexta-feira, 29 de julho de 2016

Clima económico melhora – segundo o INE

O indicador de confiança dos consumidores piorou em Julho pelo segundo mês consecutivo e o clima económico melhorou, após ter estabilizado no mês anterior, segundo dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

De acordo com o INE, o indicador de confiança dos consumidores (calculado através de inquéritos a particulares) piorou em Julho, alcançando os -13 pontos (-12,6 pontos em Junho e -11,9 pontos em Maio).

“A evolução do indicador de confiança dos consumidores em Julho resultou do contributo negativo das perspectivas relativas à evolução da situação económica do país e do desemprego”, refere o INE.

Já o indicador de clima económico (calculado através de inquéritos a empresas de vários sectores de actividade), por sua vez, melhorou em Julho para os 1,3 pontos, depois de ter-se mantido estável em Maio e Junho nos 1,2 pontos.

“No mês de referência, os indicadores de confiança aumentaram na indústria transformadora, na construção e obras públicas e no comércio, tendo diminuído nos serviços”, sinaliza o INE.

Os indicadores de confiança do INE são calculados através de médias móveis de três meses dos saldos de respostas extremas a inquéritos. Um número negativo significa que houve mais respostas pessimistas do que otimistas.
 
Fonte: Diário Imobiliário

quinta-feira, 28 de julho de 2016

Seis grandes bancos dão 84% do crédito para a casa

 São as grandes instituições financeiras aquelas que estão a beneficiar com a recuperação do crédito à habitação. Em regra, são estas que oferecem "spreads" mais baixosO ano de 2015 ficou marcado pela recuperação do mercado imobiliário. Grande parte desta recuperação foi suportada pela maior abertura dos bancos para conceder crédito. No acumulado do ano, foram concedidos quase quatro mil milhões de euros em novas operações, repartidos por mais de 43 mil contratos. A grande maioria destes financiamentos, mais de 80%, ficou nas "mãos" dos seis maiores bancos nacionais.
As instituições financeiras emprestaram 3,9 mil milhões de euros para a compra de casa, em 2015, tendo sido assinados 43.041 novos contratos. "Nos contratos celebrados em 2015 assistiu-se a um aumento da concentração do mercado, face aos contratos celebrados em 2014, contrariando a redução de concentração verificada nesse ano face a 2013", refere o Relatório de Acompanhamento dos Mercados Bancários de Retalho de 2015, publicado pelo Banco de Portugal.
Isto porque, 84,2% dos contratos foram concedidos pelas seis maiores instituições, de um conjunto de 33 bancos. Estes mesmos bancos foram responsáveis por 83,1% do valor emprestado. Estas mesmas instituições foram responsáveis por 78,9% dos contratos e emprestaram 76,8% do montante no ano anterior. Esta evolução resulta em parte dos "spreads" mais baixos oferecidos por estas instituições.
Entre os grandes bancos nacionais, o Santander Totta disponibiliza a margem mais baixa, de 1,5%, que é apenas melhorada pelos 1,25% oferecidos pelo Bankinter que entrou recentemente no mercado nacional. Já a CGD e o BCP têm um "spread" mínimo de 1,75%, enquanto BPI e Novo Banco comercializam uma taxa de 1,95%.
Apesar da recuperação das novas operações de crédito à habitação desde o início do ano passado, as amortizações continuam a ser mais expressivas, com as famílias a beneficiaram de um contexto de juros negativos. O saldo de empréstimos para a casa ascendia a 97,2 mil milhões de euros, no final de Junho, de acordo com os dados do Banco Central Europeu (BCE), o valor mais baixo desde Maio de 2007. Este valor fica aquém dos 97,4 mil milhões de euros do mês anterior.

segunda-feira, 25 de julho de 2016

Juros no crédito à habitação voltaram a cair em junho

A taxa de juro implícita no total de contratos de crédito à habitação em Portugal fixou-se em 1,089% em junho, abaixo da taxa de 1,112% verificada em maio, revelou esta sexta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Considerando somente os contratos celebrados nos últimos três meses a taxa de juro também baixou, embora de forma mais ligeira, passando de 2,065% em maio para 2,057% em junho.

Segundo os dados agora divulgados pelo INE, em junho, e pelo terceiro mês consecutivo, a prestação média vencida da globalidade dos empréstimos para a compra de casa foi de 238 euros. Analisando apenas os contratos dos últimos três meses a prestação média foi de 309 euros em junho (face a 301 euros em maio).

Em média o montante de capital em dívida de cada empréstimo era de 51.738 euros em junho. Para os novos contratos dos últimos três meses o montante médio de capital em dívida era de 85.360 euros em junho.
 
Fonte: Expresso

sexta-feira, 22 de julho de 2016

Transacções de casas novas registam aumento de 7,5%

Após quatro anos consecutivos de quedas, a transacção de casas novas volta a subir 7,5% em 2015. Apesar disso, a habitação usada foi a que mais se vendeu no último ano, os quais continuaram a evidenciar uma aceleração no ritmo de vendas (6,5%, 9,8% e 33,6%, em 2013, 2014 e 2015, respectivamente). Globalmente, os alojamentos vendidos aumentaram 27,4% em 2015 (+5,6% no ano anterior).

De acordo com os últimos dados divulgados esta semana pelo INE - Instituto Nacional de Estatística, o valor dos alojamentos transaccionados em 2015 atingiu um montante próximo dos 12,5 mil milhões de euros, mais 2,9 mil milhões que em 2014.

Após a interrupção em 2014 da tendência de decréscimo verificada nos anos anteriores, o Índice de preços da habitação continuou a crescer mas a um ritmo menos intenso, tendo-se registado um aumento do nível dos preços de 3,1% em 2015, -1,2 p.p. que o observado no ano anterior.

Já o valor médio de avaliação bancária de habitação acentuou o seu ritmo de crescimento, fixando-se em +2,6%, mais 2,3 p.p. que a taxa atingida em 2014.
 
Fonte: Vida Imobiliária